https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/handle/123456789/264 2026-04-05T15:04:56Z 2026-04-05T15:04:56Z Cenci, Vanessa Penna https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/handle/123456789/3896 2026-04-05T04:22:32Z 2024-01-01T00:00:00Z

O controle interno e os desafios do setor na administração pública municipal Cenci, Vanessa Penna O presente estudo teve como objetivo trazer os conceitos sobre controle interno e destacar os desafios do setor para o poder público municipal, descrevendo suas atribuições para o setor público. A história do controle interno na Administração Pública Federal tem seu marco inicial na Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, a qual foi a responsável pela introdução das expressões controle interno e controle externo, apresentando a definição para as competências do exercício daquelas atividades. Ao Poder Executivo incumbiu-se o controle interno, enquanto o externo foi atribuído ao Poder Legislativo. O controle interno é aquele que o Poder Público exerce sobre seus próprios exercícios, objetivando assegurar a execução desses exercícios dentro dos princípios básicos da administração pública definidos pelo art.37 da Constituição Federal de 1988, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esse controle deriva do poder-dever de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes. Um sistema de controle interno suficientemente estruturado deve possibilitar uma razoável eficácia e uma maior economicidade possível da aplicação dos recursos públicos. Para auxiliar o controle interno surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como função fiscalizar a utilização eficiente dos recursos públicos, atendendo às reais necessidades da população. A Lei de Responsabilidade Fiscal, veio promover uma mudança institucional e cultural na forma de administrar os recursos públicos. A lei reforça os princípios da Federação e através desta os governantes dos Estados e Municípios terão não só que prestar contas de seus atos ao governo federal, como à comunidade que os elegeu. Com a lei, a sociedade poderá fiscalizar de forma mais intensa. E os governantes que descumprirem as regras serão julgados e punidos pelos eleitores. Outro elemento chave para o controle interno é a auditoria, definida como um conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, ela auxilia a organização a atingir seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada à avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. A metodologia utilizada no presente estudo, baseou-se em abordagem metodológica científica, classificada como descritiva e explicativa, utilizando técnicas como pesquisa bibliográfica e documental. Diante desta pesquisa compreende-se a importância do controle interno para os municípios. Um controle adequado é aquele estruturado pela administração de modo a propiciar uma razoável margem de garantia de que os objetivos e metas possam ser alcançados de forma eficaz e os recursos sejam utilizados de forma eficiente e econômica.

2024-01-01T00:00:00Z Perini, Thiago https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/handle/123456789/3895 2026-04-05T04:22:31Z 2024-01-01T00:00:00Z

Licitações: modalidades, montante e planejamento das secretarias de educação dos municípios Frederico Westphalen e Palmeira das Missões de 2017- 2023 Perini, Thiago O trabalho desenvolvido trata se de um estudo comparativo sobre as modalidades de licitação utilizadas pelas Secretarias de Educação de dois municípios da região noroeste do Rio Grande do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, entre 2017 e 2023. Seu objetivo principal é identificar e comparar os valores e modalidades de licit ação apresentados no Portal da Transparência, observando sua relação com a economicidade e o planejamento público. O estudo apresenta a importância da economicidade pública e da transparência nas licitações, destacando o papel dessas práticas na gestão efi ciente de recursos públicos. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica, com análise de dados encontrados no Portal da Transparência e em legislações orçamentárias dos municípios. Como principais resultados o estudo demonstra os valo res destinados à educação pelos municípios e analisa as modalidades de licitação, verificando se os recursos foram aplicados de forma planejada e eficiente. Como conclusões o estudo reforça a importância do planejamento orçamentário e da transparência para a gestão pública. As práticas licitatórias provaram revelar diferenças na utilização de modalidades e valores investidos em educação, evidenciando a necessidade de maior uniformidade e aprimoramento na gestão de recursos.

2024-01-01T00:00:00Z Matos, Rosane de https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/handle/123456789/3894 2026-04-05T04:22:31Z 2024-01-01T00:00:00Z

Estudo de caso: o grupo de gestantes Laços Maternos de Taquaruçu do Sul RS Matos, Rosane de O presente estudo teve como objetivo descrever a trajetória e a relevância que o Grupo de Gestantes Laços Maternos tem para o município de Taquaruçu do Sul. É um estudo de caso, a abordagem é qualitativa. O período gestacional é cercado por muitas dúvidas para as gestantes, pois é a fase de adaptação, e preparação para recepcionar um novo membro. No grupo de gestantes a futura mamãe consegue interagir com outras gestantes e com os profissionais da saúde, servindo de espaço para orientações e esclarecimento de dúvidas. Os profissionais envolvidos são as equipes do PIM, da ESF e da UBS. Os encontros do grupo, acontecem uma vez ao mês, na Sala de Educação e Saúde. Os assuntos abordados são: alimentação saudável, aleitamento materno, cuidados com recém-nascido, parto normal e cesáreo, e aspectos psicológicos da gestação. A realização dos encontros proporciona para todas um intercâmbio de experiências. Através das informações trazidas por cada participante e suas diferentes vivências, é possível enriquecer o conteúdo do debate e transmitir um pouco do conhecimento científico sobre o período gestacional.

2024-01-01T00:00:00Z Balzan, Mara https://repositorio.uergs.edu.br/xmlui/handle/123456789/3893 2026-04-05T04:22:30Z 2024-01-01T00:00:00Z

Microempresas de Frederico Westphalen: uma análise das características Balzan, Mara O presente estudo analisou as características das microempresas (ME) no período de 2021 a 2023 no município de Frederico Westphalen-RS, bem como analisando-se de forma específica o número de microempresas que abriram e fecharam suas portas no município, em relação ao período estudado, e analisando a classificação das atividades exercidas pelas microempresas no município. A partir desse objetivo buscou-se estudar os períodos planejados, bem como o histórico dos pontos a serem estudados, desde a criação da lei até as microempresas no Município de Frederico Westphalen. Para se obter os resultados pretendidos foi realizado buscas e análise de dados, através de artigos, relatórios, e sites oficiais do Governo e do Município. A metodologia utilizada no presente estudo, baseou-se em abordagens quantitativas, classificada como uma pesquisa exploratória e bibliográfica, pois buscou-se conhecimento em leis, artigos e sites oficiais, para entendimento do objetivo proposto. Diante da pesquisa realizada, compreende-se a importância das microempresas para o município de Frederico Westphalen, apesar do elevado número de encerramentos registrados, as microempresas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento local, contribuindo para a geração de empregos, a renda das famílias e o crescimento econômico do município.

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