Transposição do Rio São Francisco: análise das ações do Programa Básico Ambiental (PBA 17) e os conflitos ambientais na comunidade quilombola de Santana, Pernambuco

Abstract

Nas últimas décadas, o Brasil vem registrando diversos conflitos ambientais em decorrência da implantação de projetos de desenvolvimento como hidrelétricas, mineração, rodovias, ferrovias, usinas nucleares, entre outros. No Nordeste brasileiro, o projeto que mais atraiu olhares foi o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), sob responsabilidade do Governo Federal. O PISF compreende um total de 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos (leste e norte) que passam pelos estados de Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A promessa feita pelo Governo Federal é de que o projeto beneficie 12 milhões de pessoas em 390 municípios, por meio de sistemas de distribuição de água. Ao mesmo tempo em que o PISF tende a amparar diversas comunidades em razão da distribuição de água, também vem gerando diversos outros efeitos. Como forma de minimizar aqueles que são negativos, lançou-se o Programa de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas (PBA 17), cujo objetivo é promover o desenvolvimento das comunidades através de recursos para regularização fundiária, saneamento básico, educação, saúde etc. Diante desse cenário, este estudo analisa e busca compreender o Programa de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas e os conflitos ambientais em torno de sua efetivação na Comunidade Quilombola Santana, localizada no município de Salgueiro, no sertão pernambucano. A pesquisa apresenta abordagem qualitativa, com realização de entrevistas semiestruturadas, observações, diário de campo, análise documental, registros fotográficos e está estruturada pelas seguintes etapas: 1) Fase de aproximação do objeto; 2) Pesquisa de campo; 3) Sistematização e análise dos dados; 4) Redação final da dissertação e produto. Em linhas gerais, os principais resultados apontam que a maioria das ações propostas no PBA 17 não foram realmente implementadas na comunidade. Constatou-se, por meio da pesquisa, que não haviam sido implementadas as etapas propostas no PBA 17, como a rede de distribuição e abastecimento de água, as cisternas, os poços, as fossas sépticas, a melhoria das estradas de acesso da comunidade, a instalação de banheiros, escola, posto de saúde, além da não titulação definitiva do território quilombola. A partir dessa análise, evidencia-se que os principais conflitos emergentes na Comunidade Quilombola Santana se dão devido à inefetividade da distribuição d’água do Velho Chico, assim como da ineficácia das políticas e propostas do PBA 17.