Avaliação de políticas públicas: uma análise do impacto do Pronaf nos indicadores socioeconômicos do município de Cachoeira do Sul - RS

Abstract

Embora a agricultura familiar seja uma categoria pertinente à economia brasileira, até a década de 1990 não contava com políticas públicas para o seu desenvolvimento. A criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, na década de 1960, representou algum avanço para a agricultura brasileira, mas beneficiou prioritariamente os grandes produtores. A criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) modifica esse cenário. Institucionalizado pelo Decreto Presidencial 1.946, de 28 de julho de l996, objetiva-se a redução das desigualdades, inclusão socioeconômica dos agricultores familiares em toda sua diversidade e a segurança alimentar da população. Considerando este contexto, o estudo teve como objetivo avaliar os impactos do PRONAF nos indicadores socioeconômicos do município de Cachoeira do Sul – RS com base no período de 2003 a 2017. A pesquisa foi desenvolvida no período de março a dezembro do ano de 2020. O estudo foi caracterizado como quantitativo, com a coleta e análise de dados secundários sobre o Pronaf (acesso e valores), além dos indicadores econômicos e de desenvolvimento. Verificou-se que o modelo de regressão apresentado é significativo, demonstrando a relação entre os valores do Pronaf e os indicadores selecionados: PIB municipal, PIB per capita, PIB agronegócio, Valor Agregado Bruto e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Demonstrou-se que há significância entre as variáveis analisadas, ou seja, pode-se verificar que os recursos injetados no Pronaf interferem nos indicadores socioeconômicos analisados.