Análise de destinação das verbas do Sistema Único de Saúde ao sistema penitenciário e o controle de doenças: o caso do Rio Grande do Sul

Abstract

O crescimento do número de pessoas privadas de liberdade e o déficit de vagas no sistema prisional é algo que preocupa não apenas gestores do sistema prisional, como também a sociedade como um todo, haja vista que essa precariedade no sistema prisional tem o intuito de ressocializar os apenados, contudo, nas condições em que se apresentam, não conseguem cumprir com seus objetivos e nem mesmo possuir as condições básicas de saúde estabelecidas por lei, reafirmando a necessidade de políticas efetivas no que tange à garantia da saúde dos apenados. Nessa perspectiva, este estudo objetiva analisar a destinação das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) ao sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Sul e o controle de doenças, demonstrando os níveis de crescimento da população carcerária no estado e a evolução da saúde desses apenados a partir do desenvolvimento de pesquisa básica, com a utilização de dados secundários do cenário atual do sistema prisional no estado do RS, precisamente no período que compreende os anos de 2014, 2015 e 2016. Assim, no que diz respeito à análise de destinação das verbas do SUS ao sistema penitenciário do estado e o controle de doenças entre os apenados, conclui-se que o desenvolvimento de políticas de saúde orientadas ao sistema prisional é de extrema importância, porém, ainda existe espaço para evolução dessas políticas. É essencial que os governantes façam investimentos para melhoria das condições de saúde dos apenados. Dessa forma, evitam-se custos desnecessários e ocupação de vagas em hospitais públicos com amparo aos apenados.