O papel da administração pública na redução da natalidade brasileira e como suprir suas consequências: um exemplo para o Rio Grande do Sul-RS

Abstract

[Introdução] Este estudo trata do tema Controle de Natalidade, e como ele impacta diretamente na sociedade. Para tal são apresentadas como alternativa proposições de políticas públicas de incentivo para que a população possa se desenvolver individualmente, com cursos profissionalizantes voltados a áreas tecnológicas, além de informação nas escolas sobre gestações despreparadas, a implementação em maior escala de procedimentos contraceptivos para homens e mulheres nos hospitais do SUS. No decorrer dos escritos, serão desmembrados os objetivos e temas, a fim de entender qual é a situação que busca se analisar e principalmente os cenários projetados por especialistas. Trata-se da estimativa de que, segundo o IBGE em 2019, famílias de baixa renda tendem a ter menos acesso a informações, e por isso seguem liderando as quantidades de nascimentos, representando ser mais de 60% as famílias compostas por 3 ou mais filhos. Ainda segundo o índice, a população periférica é a mais vulnerável a esta situação. Também, é de suma importância analisar como é realizado o controle de Natalidade através das políticas públicas da Administração Pública Federal. Políticas implementadas através do SUS, ao longo dos últimos 30 anos, com o intuito de evitar não somente doenças sexualmente transmissíveis, mas também a gravidez indesejada e não planejada. Também, nos últimos 30 anos, segundo o portal do Ministério da Saúde, de 2020, o SUS manteve esforços para a instrução de médicos capacitados psicologicamente a instruir homens e mulheres com explicações e conteúdos direcionados à prevenção de gestações. Isso ocorreu, pela preocupação da Administração Pública em aumentar despreparada mente o volume populacional. O Rio Grande do Sul, assim como o Brasil, passa por um momento em que mesmo diminuta a natalidade em relação há décadas passadas, ainda sim é um crescimento despreparado, visto que não há planejamento e nem aporte do governo para manusear adequadamente a saúde e a dignidade desses nascimentos. Assim como as migrações para o território gaúcho, que também reivindica espaço, temos a questão das crianças abandonadas, dos desempregados, e demais em suma mão de obra mal aproveitada, presente e futuramente. Ao mesmo tempo que o ramo agrícola se vê decrescendo em questão de mão de obra, como abordado por Wesz, 2006. Tentará entender a relação entre um tema e outro, para chegar a uma consideração e a políticas públicas que possam resolver este impasse, de lacuna de nascimentos, e futura mão de obra, com o aproveitamento, capacitação e oportunidades para pessoas desassistidas agora. Quanto à introdução do controle de natalidade no Brasil já disposta em lei, podemos encontrar a Lei n.° 9.029/95 que evidencia: “Art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: I - a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez; II - a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem; a) indução ou instigamento à esterilização genética; b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Pena: detenção de um a dois anos e multa.”