Gestão por processos: o caso do processo de execução de despesas decorrentes de sentenças judiciais no Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU)

Abstract

Este trabalho consiste em um estudo de caso de mapeamento e padronização de processos no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), entidade autárquica do Município de Porto Alegre-RS. O problema de investigação buscou identificar quais são os pontos no processo de pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciais no DMLU que precisam ser revistos a fim de alinhar o processo às boas práticas de controle interno na Administração Pública. para realinhamento do processo, foi utilizada a gestão por processos de negócio (business process management), uma ferramenta que possibilita a ampliação da perspectiva sobre as atividades das organizações, permitindo identificar falhas, otimizar processos e reduzir custos, de modo a produzir mais e melhor. A pesquisa tem caráter descritivo com abordagem qualitativa. Utilizou-se como metodologia o estudo de caso e como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada com grupos focais. Dentre os resultados apurados, verificou-se que o mais crítico está relacionado à centralização de conhecimentos relacionados ao processo na unidade de controle interno, em especial às retenções tributárias, reduzindo a efetividade do controle e ferindo o princípio da segregação de funções. A partir disso, foi proposta a reorganização do fluxo do processo, concentrando as atividades na área executora do órgão controlado. Os resultados do estudo viabilizaram uma perspectiva holística do processo, oportunizando identificar situações que se desalinham com os princípios do controle interno na Administração Pública e favorecendo a indicação de melhorias no fluxo de trabalho.