Contribuição do movimento feminista na legislação penal: uma análise da Lei Maria Penha

Abstract

A pesquisa aborda a temática persistente da violência de gênero no Brasil e a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 para combatê-la. Destacando o papel crucial do ativismo feminista na sensibilização social e na pressão por mudanças legislativas. A pesquisa busca entender como o movimento feminista contribuiu para a criação de leis penais, focando na Lei Maria da Penha, diante da urgência de abordar a violência de gênero e promover a igualdade no Brasil. O movimento feminista desempenha papel essencial na transformação da legislação penal no Brasil, evidenciado pela Lei Maria da Penha (LMP) de 2006. Esta lei não é apenas um conjunto de normas, mas um marco emblemático na conscientização do Estado e da sociedade sobre a urgência de combater a violência de gênero. A análise da LMP revela a influência decisiva do ativismo feminista na formulação de políticas públicas para prevenir e punir a violência doméstica. Originada nos esforços incansáveis do movimento feminista nas décadas de 1980 e 1990, a LMP incorpora demandas por abordagens abrangentes, como prevenção, assistência às vítimas e punição dos agressores. Apesar dos avanços, desafios persistem na implementação efetiva da lei, incluindo falta de estrutura e questões culturais que perpetuam a impunidade. O ativismo feminista continua crucial para fiscalizar a aplicação da lei e promover uma mudança cultural. A contribuição do movimento feminista na legislação penal, exemplificada pela LMP, destaca a mobilização social para promover igualdade e justiça, inspirando uma sociedade livre de violência e discriminação.