Direito à moradia e a Agenda 2030: estudo de caso do condomínio de interesse social Ilse Schäfer, Canela/RS

Abstract

A pesquisa buscou conhecer e analisar a implantação do primeiro conjunto habitacional de interesse social, o Residencial Ilse Schäfer localizado no Município de Canela, Rio Grande do Sul, Brasil, em relação ao Direito à Cidade e ao Direito à Moradia, previsto no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11) “Cidades e Comunidades Sustentáveis: tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente em relação às metas 11.1 e 11.3. Os objetivos específicos foram: a) Revisitar a história do Bairro São Luíz e do condomínio de interesse social Residencial Ilse Schäfer, a fim de compreender sua historicidade e suas dinâmicas territoriais; b) Analisar o perfil dos moradores e suas percepções em relação ao direito à cidade, à moradia, às comunidades sustentáveis e políticas públicas; c) Analisar as políticas públicas implementadas (ou não) no município de Canela em relação ao ODS 11 (metas 11.1 e 11.3); d) Comparar e discutir as diferentes percepções em relação ao direito à moradia, cidades e comunidades sustentáveis. A metodologia adotada seguiu uma abordagem qualitativa, de tipo Estudo de Caso exploratório, descritivo e analítico, envolvendo a triangulação de quatro etapas de pesquisa: 1.ª Elaboração de cartografias territoriais, mediante a confecção de mapa georreferenciado da área de estudos. 2.ª Levantamento de dados secundários em sítios eletrônicos de interesse. 3.ª Análise documental do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e do Plano Diretor. 4.ª Aplicação de questionário com questões fechadas e abertas, aplicadas junto a 23% do total dos moradores residentes no condomínio de interesse social. A pesquisa se embasou na conceituação de Direito à Cidade, elaborado pelo filósofo Henri Lefebvre que considera este uma “forma superior dos direitos” incluindo o direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar, e as relações com o espaço vivido, o direito à apropriação (diferente da propriedade) e à obra, enquanto atividade participante. Os principais resultados entregam análises em relação aos conflitos e potencialidades da área estudada; a necessidade de revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para uma série de ações políticas que o poder público municipal já deveria ter executado para não deixar a questão habitacional se desenvolver de forma desordenada e, principalmente, sem atender o direito constitucional da população à moradia digna; análise do perfil pormenorizado dos moradores do primeiro condomínio de interesse social da cidade de Canela, suas percepções sobre a cidade, a moradia, as políticas públicas em relação ao ODS 11, principalmente, avaliando se a cidade de Canela é inclusiva, segura, resiliente e sustentável. As análises permitiram relacionar as percepções e avaliações dos moradores com o direito ao habitat versus o habitar e ao espaço vivido, enquanto direito à apropriação e à atividade. Se os condomínios de interesse social alijam os moradores/trabalhadores dos centros de lazer e da oferta de políticas públicas, são suas formas de habitar que reinventam os espaços vividos e de sociabilidade. Por fim, a dissertação adota o formato de um Relatório Técnico Conclusivo, a fim de embasar ações da gestão pública municipal e setores de interesse que planejam as futuras políticas públicas de direito à cidade, à moradia e às comunidades sustentáveis.