Diagnóstico das áreas de preservação permanente fluviais da Microbacia Hidrográfica do Arroio Teixeira no Município de Sentinela do Sul (RS), Brasil

Abstract

As Áreas de Preservação Permanentes constituem espaços territoriais legalmente protegidos, cuja função é assegurar a conservação dos recursos naturais, a manutenção da biodiversidade e a estabilidade dos processos ambientais, como a proteção dos ecossistemas e a regulação do regime hidrológico. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo principal realizar o diagnóstico da situação das áreas de preservação permanentes fluviais da microbacia hidrográfica do Arroio Teixeira, localizado no município de Sentinela do Sul (RS), por meio da aplicação de técnicas de geoprocessamento. A análise dos dados do CAR do município de Sentinela do Sul indicou que, nas margens do Arroio Teixeira, predominam os minifúndios e as grandes propriedades agrícolas, com uso do solo fortemente voltado à monocultura de arroz irrigado. Os resultados obtidos permitiram mapear 300,6 hectares de APPs ao longo do Arroio Teixeira, dos quais 60,12% ainda apresentam cobertura de vegetação ciliar nativa, enquanto 39,88% correspondem a áreas com déficit de vegetação, em conformidade com a regra geral prevista no artigo 4 da Lei 12.651/12, atualmente destinadas a outros usos, sobretudo às atividades agrícolas. O mapeamento realizado consolida-se como um instrumento técnico fundamental para subsidiar o planejamento e a gestão ambiental, orientando a definição de áreas prioritárias para a recomposição da vegetação nativa, bem como para o ordenamento territorial da região.