Aplicabilidade da lei de diretrizes e bases da educação nacional: inclusão da educação alimentar e nutricional nos currículos escolares

Abstract

Este estudo objetivou investigar e analisar as necessidades e capacidades da rede pública de ensino Porto Alegre para a aplicação da Lei nº 13.666/2018. Utilizou-se um design descritivo de corte transversal, realizado no período de 01 de novembro a 07 de dezembro de 2020. Um total de 114 professores do Ensino Fundamental responderam um questionário qualitativo, por meio da Web 2.0, composto por 14 questões fechadas. Os principais resultados foram: i) a maioria dos participantes aplica a Educação Alimentar e Nutricional (EAN); ii) existe associação entre a aplicação da EAN e a área de formação inicial, o saber insuficiente e a visão do professor sobre a relação da EAN e a disciplina lecionada; iii) há baixa capacitação em EAN; iv) as principais barreiras identificadas dizem respeito ao trabalho da secretaria de educação, a dependência dessa instância para a construção conjunta para a inclusão na organização curricular; v) é reconhecida a importância da EAN na escola (91,2% respondeu que essa não é uma barreira); vi) a internet e os documentos oficiais são as ferramentas mais utilizadas, e os recursos como Programa Saúde na Escola ou as equipes de saúde os menos conhecidos. Conclui-se que, apesar da presença de barreiras de natureza da área docente, marca da fragmentação disciplinar, uma ênfase foi dada ao papel do órgão gestor neste processo de aplicação da Lei nº 13.666/2018.