Legislações envolvidas na abertura de uma agroindústria familiar rural

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fundamental descrever de forma sucinta as principais instituições e legislações envolvidas na abertura de uma agroindústria familiar, bem como as principais etapas para sua regularização e as exigências ambientais. Para tanto, foi realizado um levantamento através de um questionário com a chefe do Departamento Animal, Agroindústrias, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do município de Cachoeira do Sul, entre as quais questões sobre a quantidade de agroindústrias familiares rurais em Cachoeira do Sul, suas respectivas regularizações e as dificuldades dos produtores para regularização. Obtendo assim subsídios para uma análise ampla da situação das agroindústrias familiares rurais. Tendo como resultados a presença de agroindústrias familiares em pelo menos doze localidades de Cachoeira do Sul, produzindo diversos produtos de origem vegetal e animal, sendo regularizadas quinze e outras duas em processo de regularização. Dentre as dificuldades para regularização está no caráter cultural de resistência a reformulações e novas formas de comercialização, além da necessidade de vários documentos a serem entregues para formalização. Entre as principais políticas e programas está a lei nº 4.198, o Programa Municipal de Desenvolvimento das Agroindústrias de Cachoeira do Sul, que disponibiliza orientação técnica, promoção de cursos de capacitação e gerenciamento, entre outros. Nos últimos dez anos houve o fechamento de quatro agroindústrias, por motivos diversos como falta de recursos para investimentos, desistência de produção, entre outros motivos.