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Esta pesquisa buscou avaliar o nível de governança pública das prefeituras das capitais
do Centro-Oeste do Brasil, respectivamente Campo Grande, Cuiabá, Brasília e Goiânia
e utilizou como instrumento de pesquisa o questionário elaborado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), contido no Referencial Básico de Governança, Aplicável a
Órgãos e Entidades da Administração Pública. O TCU é um órgão de controle do
Governo Federal que colabora com o Congresso Nacional no acompanhamento da
execução financeira e orçamentária do país, também colabora para o aprimoramento da
Administração Pública, fiscalizando as entidades no cumprimento de obrigações legais
que lhes são inerentes, por esse motivo, tem sido o maior incentivador de ajustes
institucionais para o desenvolvimento da governança pública no país. Este estudo tratase de uma pesquisa de método indutivo, de caráter qualitativo, baseado em pesquisa
documental e informações contidas em páginas oficiais do governo dessas localidades.
Como resultado observamos que apesar de os esforços para o alinhamento total da
governança pública ser ainda muito recente, ele alcança um nível aprimorado e
satisfatório, necessitando de algumas adequações no que se refere a avaliação de
desempenho dos servidores públicos em todas as prefeituras avaliadas e implantação de
código de ética nas prefeituras de Cuiabá e Goiânia a instituição de uma comissão de
governança na prefeitura de Cuiabá. No entanto, apesar de confirmarmos que as quatro
prefeituras alcançaram o nível aprimorado de governança pública, neste estudo não foi
possível medir índices de efetividade na aplicabilidade da legislação encontrada, para
confirmarmos indicadores de desenvolvimento institucional e social. |
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