Resumo:
Este estudo teve como objetivo analisar os níveis de maturidade das práticas de governança pública, gestão e sustentabilidade no poder executivo municipal das capitais da Região Sul do Brasil - Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre - com base no Referencial Básico de Governança (RBG) do Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando o questionário adaptado do Índice de Governança, Sustentabilidade e Gestão (iESGo 2024). O método empregado foi uma pesquisa documental quali-quantitativa, utilizando fontes secundárias de acesso público, como legislação e relatórios de gestão, para a verificação objetiva de 495 subquestões distribuídas em nove mecanismos do iESGo 2024. Os resultados indicaram que as três capitais alcançaram o nível de maturidade Aprimorado no índice geral iESGo e em todos os seus índices agregados (iGovPub, iGest e IES). No entanto, o Índice de Governança Pública (iGovPub), que mensura a capacidade de direcionamento estratégico (Liderança, Estratégia, Controle), foi consistentemente o eixo com o pior desempenho nas três cidades, sugerindo que a maturidade na execução supera a maturidade no direcionamento estratégico. Fragilidades críticas foram identificadas nas funções de Liderança e Controle. Nossos resultados demonstram que as capitais da Região Sul possuem alta aderência às exigências técnicas e fiscais, impulsionadas pela força coercitiva de regulamentações externas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Nova Lei de Licitações. Contudo, o principal desafio estrutural, que corrobora as premissas das Teorias da Agência e da Escolha Pública, fundamentação teórica do trabalho, reside nas funções de Liderança e Controle, que demandam a autodisciplina do poder político para formalizar mecanismos robustos de integridade e accountability sobre a alta gestão. O estudo valida a metodologia iESGo para entes subnacionais e fornece um diagnóstico crucial das vulnerabilidades institucionais para o aprimoramento da gestão pública municipal.
