Governança pública: uma análise de governança municipal das capitais da região centro-oeste do Brasil

Abstract

Esta pesquisa buscou avaliar o nível de governança pública das prefeituras das capitais do Centro-Oeste do Brasil, respectivamente Campo Grande, Cuiabá, Brasília e Goiânia e utilizou como instrumento de pesquisa o questionário elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contido no Referencial Básico de Governança, Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. O TCU é um órgão de controle do Governo Federal que colabora com o Congresso Nacional no acompanhamento da execução financeira e orçamentária do país, também colabora para o aprimoramento da Administração Pública, fiscalizando as entidades no cumprimento de obrigações legais que lhes são inerentes, por esse motivo, tem sido o maior incentivador de ajustes institucionais para o desenvolvimento da governança pública no país. Este estudo tratase de uma pesquisa de método indutivo, de caráter qualitativo, baseado em pesquisa documental e informações contidas em páginas oficiais do governo dessas localidades. Como resultado observamos que apesar de os esforços para o alinhamento total da governança pública ser ainda muito recente, ele alcança um nível aprimorado e satisfatório, necessitando de algumas adequações no que se refere a avaliação de desempenho dos servidores públicos em todas as prefeituras avaliadas e implantação de código de ética nas prefeituras de Cuiabá e Goiânia a instituição de uma comissão de governança na prefeitura de Cuiabá. No entanto, apesar de confirmarmos que as quatro prefeituras alcançaram o nível aprimorado de governança pública, neste estudo não foi possível medir índices de efetividade na aplicabilidade da legislação encontrada, para confirmarmos indicadores de desenvolvimento institucional e social.