Uso sustentável da flora nativa: a experiência do Rio Grande do Sul na instituição de procedimentos de regulação

Abstract

O Estado do Rio Grande do Sul (RS) instituiu procedimentos de certificação ambiental em atendimento à obrigatoriedade legal da emissão de autorização prévia para o uso de flora nativa. As certificações são para Manejo agroflorestal de Base Ecológica, Extrativismo Sustentável, Viveirismo Artesanal e Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN). O presente estudo objetivou avaliar os aspectos socioambientais que envolvem a implantação das atividades certificadas nas propriedades rurais através de pesquisa documental nos processos administrativos que geraram os certificados. Foram emitidos 182 certificados para uso de flora nativa entre os anos de 2017 e 2019, sendo 101 certificados agroflorestais de base ecológica (546,7ha), 59 de identificação de floresta plantada com espécies nativas - CIFPEN (37ha), 21 de extrativismo sustentável (251ha) e um certificado de viveirismo artesanal, abrangendo conjuntamente uma área de manejo de 834,7 hectares. As certificações estão distribuídas no bioma Mata Atlântica, seus ecossistemas associados e áreas de transição com o bioma Pampa. Dentre as formações do bioma Mata Atlântica, Floresta Estacional Decidual e a Floresta Ombrófila Mista são as que mais apresentam áreas certificadas. Todos os certificados emitidos na modalidade de CIFPEN referem-se a plantios antigos (entre as décadas de 1940 e 1990) da espécie ameaçada de extinção Araucaria angustifolia. Nas certificações de extrativismo são listadas quatro espécies nativas, destacando-se o interesse por duas espécies do gênero Butia (B. odorata e B. yatay) que figuram em 85% dos processos nesta modalidade, enquanto nas certificações agroflorestais foram mencionadas 163 espécies como de interesse, sendo 104 nativas, 20 ameaçadas de extinção e sete exóticas invasoras. A única certificação de viveirismo artesanal emitida refere-se à produção de orquídeas, sendo sete de espécies nativas (2 ameaçadas de extinção) e 3 exóticas. Com relação ao gênero e faixa etária dos requerentes de cada expediente administrativo, verificou-se que apenas 16% são do gênero feminino e menos de 3% são jovens com idade inferior a 30 anos, havendo uma alteração no padrão de gênero na modalidade de extrativismo sustentável, onde mais da metade dos certificados (52%) foi emitida para mulheres. Os procedimentos de regulação de uso da flora nativa instituídos no RS representam importantes ferramentas de gestão na busca por soluções para problemas ambientais e sociais como perda da biodiversidade, fragmentação de habitats, insegurança alimentar, êxodo rural de mulheres e jovens e vulnerabilidade econômica de pequenas propriedades rurais e povos tradicionais. Entre os desafios para o fortalecimento do uso sustentável de flora nativa no RS estão a necessidade de maior difusão de conhecimento sobre potenciais espécies de uso econômico, estímulo ao resgate e valorização dos usos tradicionais das espécies nativas, fomento à estruturação das cadeias produtivas para espécies nativas e o envolvimento de mulheres e jovens, pois são reconhecidamente importantes atores na estratégia de conservação da biodiversidade pelo uso sustentável da flora nativa.