Resumo:
O Estado do Rio Grande do Sul (RS) instituiu procedimentos de certificação ambiental em
atendimento à obrigatoriedade legal da emissão de autorização prévia para o uso de flora nativa.
As certificações são para Manejo agroflorestal de Base Ecológica, Extrativismo Sustentável,
Viveirismo Artesanal e Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN). O
presente estudo objetivou avaliar os aspectos socioambientais que envolvem a implantação das
atividades certificadas nas propriedades rurais através de pesquisa documental nos processos
administrativos que geraram os certificados. Foram emitidos 182 certificados para uso de flora
nativa entre os anos de 2017 e 2019, sendo 101 certificados agroflorestais de base ecológica
(546,7ha), 59 de identificação de floresta plantada com espécies nativas - CIFPEN (37ha), 21
de extrativismo sustentável (251ha) e um certificado de viveirismo artesanal, abrangendo
conjuntamente uma área de manejo de 834,7 hectares. As certificações estão distribuídas no
bioma Mata Atlântica, seus ecossistemas associados e áreas de transição com o bioma Pampa.
Dentre as formações do bioma Mata Atlântica, Floresta Estacional Decidual e a Floresta
Ombrófila Mista são as que mais apresentam áreas certificadas. Todos os certificados emitidos
na modalidade de CIFPEN referem-se a plantios antigos (entre as décadas de 1940 e 1990) da
espécie ameaçada de extinção Araucaria angustifolia. Nas certificações de extrativismo são
listadas quatro espécies nativas, destacando-se o interesse por duas espécies do gênero Butia
(B. odorata e B. yatay) que figuram em 85% dos processos nesta modalidade, enquanto nas
certificações agroflorestais foram mencionadas 163 espécies como de interesse, sendo 104
nativas, 20 ameaçadas de extinção e sete exóticas invasoras. A única certificação de viveirismo
artesanal emitida refere-se à produção de orquídeas, sendo sete de espécies nativas (2
ameaçadas de extinção) e 3 exóticas. Com relação ao gênero e faixa etária dos requerentes de
cada expediente administrativo, verificou-se que apenas 16% são do gênero feminino e menos
de 3% são jovens com idade inferior a 30 anos, havendo uma alteração no padrão de gênero na
modalidade de extrativismo sustentável, onde mais da metade dos certificados (52%) foi
emitida para mulheres. Os procedimentos de regulação de uso da flora nativa instituídos no RS
representam importantes ferramentas de gestão na busca por soluções para problemas
ambientais e sociais como perda da biodiversidade, fragmentação de habitats, insegurança
alimentar, êxodo rural de mulheres e jovens e vulnerabilidade econômica de pequenas
propriedades rurais e povos tradicionais. Entre os desafios para o fortalecimento do uso
sustentável de flora nativa no RS estão a necessidade de maior difusão de conhecimento sobre
potenciais espécies de uso econômico, estímulo ao resgate e valorização dos usos tradicionais
das espécies nativas, fomento à estruturação das cadeias produtivas para espécies nativas e o
envolvimento de mulheres e jovens, pois são reconhecidamente importantes atores na estratégia
de conservação da biodiversidade pelo uso sustentável da flora nativa.
