Emenda Constitucional 95/2016: a sangria do Sistema Único de Saúde

Abstract

Este estudo tem como objetivo levantar os reflexos e consequências da EC 95/2016 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e verificar as alterações já percebidas no SUS. Foi realizado um estudo qualitativo, descritivo, exploratório e de revisão bibliográfica. A busca dos artigos foi realizada nas bases de dados da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Google Acadêmico, nas quais foram encontrados dezenove artigos entre os anos de 2017 e 2020 sendo que somente seis foram selecionados por se adequarem ao escopo do trabalho. A análise e discussão dos resultados foi realizada a partir de três categorias temáticas: Histórico do subfinanciamento do SUS; Regime de Austeridade Fiscal e suas consequências na Saúde Pública e as consequências e perspectivas futuras da EC-95/2016 no orçamento do SUS. Concluiu-se que as consequências da EC 95/2016 que deu origem ao Novo Regime Fiscal e implantou o teto de gastos primários por 20 anos são as mais graves possíveis para continuidade do SUS. Ainda não se pode precisar seus efeitos de longo prazo, entretanto, é absolutamente certo que o quadro da saúde pública deve se degradar nos próximos anos, em função da austeridade fiscal imposta, sobretudo aos menos favorecidos economicamente, o que levará a um aumento das despesas com saúde das famílias aumentando a iniquidade social. Assim como, um retrocesso nos Determinantes Sociais em Saúde impossibilitando o avanço das Ações e Serviços Públicos em Saúde e, consequentemente, o retrocesso dos indicadores de saúde da população.