A evolução da legislação de custos no setor público brasileiro

Abstract

No Brasil a mensuração de custos no setor público vem sendo discutida desde 1964, por meio da Lei 4.320. Diante do exposto o presente trabalho tem como objetivo geral discutir como foram evoluindo as legislações que tratam dos custos no setor público brasileiro e, também os objetivos específicos de identificar as legislações que abordam sobre custos do setor público; descrever as leis e normas dos custos no setor público; discutir a relevância das leis da administração pública voltada para os custos. O método utilizado teve abordagem qualitativa, o qual foi baseado em pesquisa bibliográfica realizada principalmente em por meio eletrônico, livros, normativas, legislação, sites e artigos científicos já publicados entre outros. Os resultados obtidos oportunizaram entender como ocorreu a evolução dos custos no setor público brasileiro e como ainda está em desenvolvimento. Pelo estudo também foi possível perceber que apesar de toda essa legislação sobre custo no setor público, ainda existe lacunas para novas pesquisas que colaborem para o aperfeiçoamento das normativas que tratam sobre custos no setor público.