Papel de um instrumento legal na conservação dos botos-de Lahille Tursiops gephyreus Lahille, 1908 e da pesca cooperativa no litoral norte do Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

A barra do rio Tramandaí contempla um cenário único e privilegiado, em que há uma interação positiva entre botos-de-Lahille Tursiops gephyreus Lahille, 1908 e pescadores artesanais de tarrafa, denominada pesca cooperativa. O presente estudo tem como objetivo compreender como a Lei n° 3952/2015 impactou a pesca cooperativa, a presença dos botos-de-Lahille residentes do estuário da barra do rio Tramandaí e a atividade dos pescadores artesanais de tarrafa, além de avaliar outros instrumentos legais de gerenciamento costeiro que possuem relação com a área de estudo. A área de estudo localiza-se no complexo Estuarino-Lagunar Tramandaí-Armazém, situado no litoral norte do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, entre os municípios de Tramandaí e Imbé. Foram utilizados dados de monitoramentos de botos e atividades antrópicas entre anos de 2013 a 2019, e realizadas entrevistas com pescadores artesanais de tarrafa às margens da barra de Tramandaí. Entre o período de 2013 a 2016, antes da implementação da lei, foram realizados 57 dias de observação e 704 scans (30 minutos cada). Após a lei, nos anos de 2016, 2018 e 2019, foram realizados 121 dias de observação e 744 scans. Entre janeiro e fevereiro de 2023, foram realizadas entrevistas, por meio de questionário aberto, abordando questões sobre o perfil dos pescadores e a percepção deles a respeito do boto e da Lei N° 3952/2015. Foi possível verificar que as atividades antrópicas de maior impacto negativo na presença dos botos foram o jet ski e o kitesurf, assim como o impacto positivo da lei sobre os botos e a pesca cooperativa na barra. Os botos aumentaram efetivamente a sua frequência na barra nos períodos sucessivos à lei. Foi registrado um aumento de 466,66% no verão e 119,44% no outono. Enquanto no verão, a frequência de jet skis diminuiu para 93,75% e no outono para 100,00%. A frequência de kitesurf no verão diminuiu para 47,22% e no outono para 95,01%. O número de botos aumentou, ao passo que as atividades de esportes náuticos e as lanchas de recreio foram proibidas no canal da barra. A diminuição significativa pode estar fortemente relacionada à realização de ações de fiscalização e educação por parte dos entes públicos (Prefeitura Municipal de Tramandaí e Capitania dos Portos). O conjunto de instrumentos legais que possuem influência na área de estudo advém principalmente de esfera municipal (58,3%), de modo que a gestão costeira, que ocorre em escala municipal, é capaz de entender as especificidades e particularidades locais e efetivamente fiscalizar as atividades na região. O presente estudo fornece dados atuais sobre a dinâmica de ocorrência de botos na barra e a importância da fiscalização de instrumentos legais de gerenciamento costeiro, o que poderá auxiliar futuros gestores na resolução dos conflitos existentes nessa área.