Análise das receitas provenientes do ITR no município de Frederico Westphalen-RS no período de 2012 a 2022

Abstract

O presente estudo investigou a evolução dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no período de 2012 a 2022 no município de Frederico Westphalen-RS, bem como a análise da estrutura fundiária do município, e a comparação entre ITR e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em relação ao período pretendido. A partir desses objetivos buscou-se estudar os períodos pretendidos, bem como o histórico dos pontos a serem estudados, bem como o estudo do município, ITR e IPTU. Para se obter os resultados pretendidos foi realizado a busca e análise dos dados periódicos, leitura cientificas, bem como artigos de pesquisa, revistas e relatórios. A metodologia utilizada no presente estudo, baseouse em abordagem metodológica científica, classificada como exploratória e descritiva, utiliza técnicas como pesquisa bibliográfica e análise de dados qualitativos. Diante da pesquisa realizada, compreende-se a importância do ITR para os municípios, mesmo que apresentando uma arrecadação bem baixa comparado com o IPTU, o qual tem uma arrecadação significativa no município estudado. Quando levado em consideração o histórico da estrutura fundiária do município e a sua atualidade, compreende-se o motivo da tamanha baixa na arrecadação no município, onde as propriedades possuem em média de 17 a 20 hectares, as quais são imunes ou isentadas, sendo um dos motivos da baixa arrecadação. Quando analisado a estrutura urbana do município e o seu histórico, entende-se o motivo da alta arrecadação em relação ao IPTU. O presente estudo é de fundamental importância, mesmo que não atingindo todos os objetivos por completo, mas abre oportunidade para novas pesquisa e a busca por melhorias no que diz respeito ao ITR, ficando como sugestão a análise da viabilidade da implementação de convênio com a União, conforme previsto na legislação, para conferir ao município competência exclusiva sobre o ITR.