Resumo:
O presente estudo investigou a evolução dos recursos provenientes do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR) no período de 2012 a 2022 no município de Frederico
Westphalen-RS, bem como a análise da estrutura fundiária do município, e a comparação entre
ITR e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em relação ao período pretendido. A partir
desses objetivos buscou-se estudar os períodos pretendidos, bem como o histórico dos pontos
a serem estudados, bem como o estudo do município, ITR e IPTU. Para se obter os resultados
pretendidos foi realizado a busca e análise dos dados periódicos, leitura cientificas, bem como
artigos de pesquisa, revistas e relatórios. A metodologia utilizada no presente estudo, baseouse
em abordagem metodológica científica, classificada como exploratória e descritiva, utiliza
técnicas como pesquisa bibliográfica e análise de dados qualitativos. Diante da pesquisa
realizada, compreende-se a importância do ITR para os municípios, mesmo que apresentando
uma arrecadação bem baixa comparado com o IPTU, o qual tem uma arrecadação significativa
no município estudado. Quando levado em consideração o histórico da estrutura fundiária do
município e a sua atualidade, compreende-se o motivo da tamanha baixa na arrecadação no
município, onde as propriedades possuem em média de 17 a 20 hectares, as quais são imunes
ou isentadas, sendo um dos motivos da baixa arrecadação. Quando analisado a estrutura urbana
do município e o seu histórico, entende-se o motivo da alta arrecadação em relação ao IPTU. O
presente estudo é de fundamental importância, mesmo que não atingindo todos os objetivos por
completo, mas abre oportunidade para novas pesquisa e a busca por melhorias no que diz
respeito ao ITR, ficando como sugestão a análise da viabilidade da implementação de convênio
com a União, conforme previsto na legislação, para conferir ao município competência
exclusiva sobre o ITR.
