O Conselho Municipal de Meio Ambiente sob a lente da psicologia política: a importância da formação continuada nos espaços de representação para o exercício da cidadania argumentativa
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O Conselho Municipal de Meio Ambiente sob a lente da psicologia política: a importância da formação continuada nos espaços de representação para o exercício da cidadania argumentativa
A presente pesquisa tem origem em demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente de São Francisco de Paula, RS (COMUMA) ao Programa de Pós-Graduação em
Ambiente e Sustentabilidade (PPGAS) da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS),
visando aprimorar os níveis de conhecimento e atualização do Conselho em razão das profundas
mudanças legislativas. O escopo da presente pesquisa-ação é analisar e propor a formulação de
política pública de educação continuada aos conselheiros municipais integrantes do Conselho
Municipal do Meio Ambiente de São Francisco de Paula, em função de desempenharem papel
fundamental tanto na formulação das políticas públicas de âmbito local, quanto nos procedimentos
de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, além de serem responsáveis pelo
julgamento dos recursos interpostos em face dos autos de infração aplicados pelo município. Para
tanto, foi realizada pesquisa aplicada, que busca gerar conhecimento prático e que adota uma
abordagem qualitativa de tipo triangulada, combinando diferentes procedimentos e conjuntos de
dados. À realização do Estudo de Caso foram aplicados questionários junto aos conselheiros e
realizadas entrevistas junto aos gestores, bem como, anotações em diário de campo e pesquisa
documental junto às bases de dados da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e acervo do
próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente. Os resultados permitiram analisar o fenômeno da
participação política dos conselheiros municipais do meio ambiente na elaboração das políticas
ambientais do município, trazendo proposições ao efetivo exercício de suas competências por meio
da cidadania argumentativa.