O Conselho Municipal de Meio Ambiente sob a lente da psicologia política: a importância da formação continuada nos espaços de representação para o exercício da cidadania argumentativa

Abstract

A presente pesquisa tem origem em demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Francisco de Paula, RS (COMUMA) ao Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade (PPGAS) da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), visando aprimorar os níveis de conhecimento e atualização do Conselho em razão das profundas mudanças legislativas. O escopo da presente pesquisa-ação é analisar e propor a formulação de política pública de educação continuada aos conselheiros municipais integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Francisco de Paula, em função de desempenharem papel fundamental tanto na formulação das políticas públicas de âmbito local, quanto nos procedimentos de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, além de serem responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos em face dos autos de infração aplicados pelo município. Para tanto, foi realizada pesquisa aplicada, que busca gerar conhecimento prático e que adota uma abordagem qualitativa de tipo triangulada, combinando diferentes procedimentos e conjuntos de dados. À realização do Estudo de Caso foram aplicados questionários junto aos conselheiros e realizadas entrevistas junto aos gestores, bem como, anotações em diário de campo e pesquisa documental junto às bases de dados da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e acervo do próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente. Os resultados permitiram analisar o fenômeno da participação política dos conselheiros municipais do meio ambiente na elaboração das políticas ambientais do município, trazendo proposições ao efetivo exercício de suas competências por meio da cidadania argumentativa.