Parcerias público-privadas em Unidades de Conservação: estudo de caso no Parque Estadual do Tainhas/RS

Abstract

A presente pesquisa se desenvolve diante de um cenário de Parceria PúblicoPrivada (PPP), no Parque Estadual do Tainhas (PET), no Rio Grande do Sul (RS). A sessão de leilão ocorreu em agosto de 2022 e o vencedor da concessão foi o Consórcio Novo Caracol, liderado pela empresa Iter Parques. O Parque Estadual do Tainhas é uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, criada no ano de 1975, que atualmente, possui uma Gestora da Unidade e também um Conselho Consultivo que participa ativamente do processo de gestão do Parque. O Parque é marcado pela existência de uma grande riqueza em termos de biodiversidade de flora e fauna, mas também permeado por muitos conflitos, especialmente fundiários e socioambientais. O território do PET se estende por três municípios gaúchos: Cambará do Sul, Jaquirana e São Francisco de Paula. Diante deste cenário a problemática desta pesquisa, que trata de um Estudo de Caso, questiona: Como ocorreu o processo de concessão e de implementação da Parceria Público-Privada no Parque Estadual do Tainhas, Rio Grande do Sul? O objetivo geral consiste em realizar um Estudo de Caso para analisar o processo de concessão e de implementação da Parceria Público-Privada no Parque Estadual do Tainhas, Rio Grande do Sul. Definem-se como objetivos específicos: a) Contextualizar o Parque Estadual do Tainhas, Rio Grande do Sul como uma Unidade de Conservação com os meandros que lhe são inerentes; b) Conceituar os diferentes institutos jurídicos relevantes à compreensão das parcerias; c) Analisar as percepções de atores de destaque envolvidos nesta Parceria Público-Privada; e, d) Elaborar um projeto de lei para três municípios próximos ao PET e que possuam Unidades de Conservação da Categoria “Parque”, garantindo que havendo concessão ou outro tipo de PPP, um domingo ao mês a entrada será gratuita aos moradores, mediante comprovação da residência. A pesquisa tem abordagem qualitativa e os métodos utilizados foram: revisão sistemática de literatura, análise documental de instrumentos relevantes à pesquisa e realização de entrevistas com atores de destaque envolvidos na Parceria Público-Privada. Considerando a obtenção das informações através de mais de um fluxo de dados, caracteriza-se uma abordagem triangulada, com a utilização de dados primários e secundários. Como resultados, atendendo aos objetivos da pesquisa, foi possível fazer a contextualização do Parque Estadual do Tainhas, sendo este uma Unidade de Conservação com todos os elementos que o compõem. Também foram conceituados os institutos jurídicos mais relevantes à pesquisa, aprimorando-se, consequentemente, a compreensão sobre o tema. Foram analisadas as percepções dos atores de destaque envolvidos na PPP, sobre questões demasiadamente relevantes à concessão, adentrando aspectos práticos. Por fim, o projeto de lei proposto foi elaborado observando a finalidade pretendida e protocolado nos municípios de São Francisco de Paula, Santo Antônio da Patrulha e Gramado.