Resumo:
A presente pesquisa se desenvolve diante de um cenário de Parceria PúblicoPrivada (PPP), no Parque Estadual do Tainhas (PET), no Rio Grande do Sul
(RS). A sessão de leilão ocorreu em agosto de 2022 e o vencedor da concessão
foi o Consórcio Novo Caracol, liderado pela empresa Iter Parques. O Parque
Estadual do Tainhas é uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral,
criada no ano de 1975, que atualmente, possui uma Gestora da Unidade e
também um Conselho Consultivo que participa ativamente do processo de
gestão do Parque. O Parque é marcado pela existência de uma grande riqueza
em termos de biodiversidade de flora e fauna, mas também permeado por muitos
conflitos, especialmente fundiários e socioambientais. O território do PET se
estende por três municípios gaúchos: Cambará do Sul, Jaquirana e São
Francisco de Paula. Diante deste cenário a problemática desta pesquisa, que
trata de um Estudo de Caso, questiona: Como ocorreu o processo de concessão
e de implementação da Parceria Público-Privada no Parque Estadual do
Tainhas, Rio Grande do Sul? O objetivo geral consiste em realizar um Estudo de
Caso para analisar o processo de concessão e de implementação da Parceria
Público-Privada no Parque Estadual do Tainhas, Rio Grande do Sul. Definem-se
como objetivos específicos: a) Contextualizar o Parque Estadual do Tainhas, Rio
Grande do Sul como uma Unidade de Conservação com os meandros que lhe
são inerentes; b) Conceituar os diferentes institutos jurídicos relevantes à
compreensão das parcerias; c) Analisar as percepções de atores de destaque
envolvidos nesta Parceria Público-Privada; e, d) Elaborar um projeto de lei para
três municípios próximos ao PET e que possuam Unidades de Conservação da
Categoria “Parque”, garantindo que havendo concessão ou outro tipo de PPP,
um domingo ao mês a entrada será gratuita aos moradores, mediante
comprovação da residência. A pesquisa tem abordagem qualitativa e os métodos
utilizados foram: revisão sistemática de literatura, análise documental de
instrumentos relevantes à pesquisa e realização de entrevistas com atores de
destaque envolvidos na Parceria Público-Privada. Considerando a obtenção das
informações através de mais de um fluxo de dados, caracteriza-se uma
abordagem triangulada, com a utilização de dados primários e secundários.
Como resultados, atendendo aos objetivos da pesquisa, foi possível fazer a
contextualização do Parque Estadual do Tainhas, sendo este uma Unidade de
Conservação com todos os elementos que o compõem. Também foram
conceituados os institutos jurídicos mais relevantes à pesquisa, aprimorando-se,
consequentemente, a compreensão sobre o tema. Foram analisadas as
percepções dos atores de destaque envolvidos na PPP, sobre questões
demasiadamente relevantes à concessão, adentrando aspectos práticos. Por
fim, o projeto de lei proposto foi elaborado observando a finalidade pretendida e
protocolado nos municípios de São Francisco de Paula, Santo Antônio da
Patrulha e Gramado.
