Encerramento de atividade industrial: diretrizes para desenvolvimento de planos de desativação

Abstract

Para proteger a população do abandono de terrenos e áreas industriais contaminadas que possam a vir causar sérios danos futuros, há legislações específicas que estabelecem a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos competentes sobre o encerramento das atividades de empreendimentos industriais, devendo-se, assim, fazer um Plano de Desativação de Atividades (PDA). Com o intuito de elucidar o processo de construção de um PDA, este trabalho apresenta a revisão da legislação e das normas aplicáveis para a elaboração de um PDA, com o objetivo de servir como um guia para aqueles que precisam realizar esta tarefa. Foi realizada uma revisão bibliográfica e, também, uma pesquisa documental acerca da legislação e normas referentes à desativação, assim como uma análise discursiva sobre a legislação ambiental e os conteúdos a respeito de Plano de Desativação. Verificou-se que alguns Estados brasileiros possuem legislação própria para desativação de atividades, enquanto outros não têm legislação específica para este fim, deixando os profissionais sem orientação na elaboração. A CETESB é um órgão pioneiro com relação ao gerenciamento de áreas contaminadas, colaborando para a definição de procedimentos técnicos, diretrizes, normas e padrões utilizados neste processo. A NBR 16901 estabelece o procedimento para a elaboração de planos de desativação e relaciona outras normas com relação à gerenciamento de áreas contaminadas, que tratam de procedimentos como Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória, Investigação Detalhada, Avaliação de Risco à Saúde Humana, Modelo Conceitual no Gerenciamento de Áreas Contaminadas e Plano de Intervenção para a Área com o intuito de remediação da mesma. Com base nas informações estudadas, elaborou-se um roteiro que agrega as questões indicadas nas diferentes normas e legislações, podendo o mesmo servir como guia para o desenvolvimento de planos de desativação de atividades.