Gestão costeira e comunidades tradicionais: territórios, direitos e conflitos – Comunidade Quilombola de Morro Alto, Litoral Norte, Rio Grande do Sul – Brasil

Abstract

O direito à terra no Brasil é dado de maneira desigual e as expropriações ocorrem em diversos territórios. Com a histórica e atual grilagem de terras, os acúmulos territoriais permanecem nas mãos de fazendeiros e latifundiários e a propriedade privada da terra se estabelece como mecanismo de poder e controle social. Os problemas estruturais das populações negras são reflexos de uma sociedade fundada sobre o escravismo e desmantelamento de muitas comunidades tradicionais. Comunidades indígenas e quilombolas sofrem com o genocídio e com a perda dos seus territórios. A Comunidade Quilombola de Morro Alto se estabelece como exemplo de luta e perseverança na busca da titulação do seu território localizado entre os municípios de Maquiné e Osorio, no Litoral Norte de Rio Grande do Sul. Os quilombolas de Morro Alto trazem com si o saber ancestral africano. E sua organização política é fortalecida pelas reuniões na Associação Comunitária Rosa Osório Marques. Devido a extensão do seu território sofre com a alta especulação imobiliária e com as estratégias de “negociação” de partes do seu território. As especulações, a extração mineral e a construção de rodovias, aceleram os níveis de degradação do espaço e fazem com que o território sofra com as expropriações territoriais. A gestão costeira tem participação política nas propostas de alterações e transformações espaciais e na defesa da vida. E traz o debate a respeito do direito ao território e a importância dos povos, a fim de frear os processos de degradação da natureza, dos ecossistemas e aplicabilidade das medidas compensatórias e mitigatórias.