Indicadores de desempenho utilizados para avaliação da qualidade do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre – RS

Abstract

O acesso ao transporte é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito social desde 2015, resultado do crescente entendimento da Mobilidade Urbana como peça chave para o desenvolvimento sustentável da sociedade e dos meios que ela ocupa e impacta. Influenciado por ações de níveis global (como a Agenda 2030), e nacional, este movimento tem como principal marco legal e institucional no Brasil a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e desencadeia reflexos que atingem os indivíduos especialmente por meio da esfera municipal, responsável pela aplicação das diretrizes elaboradas no setor da mobilidade. Apesar do transporte ter ganhado espaço nos debates de políticas públicas nas últimas décadas, observa-se que o sistema de transporte coletivo por ônibus tem sofrido com a queda de usuários e com o aumento dos veículos motorizados individuais, contribuindo assim para maiores problemas urbanos e degradação do ambiente, mediante as externalidades negativas geradas por esta conjuntura. Sendo assim, entende-se que o transporte coletivo por ônibus deve ser gerenciado de maneira eficiente e intersetorial, para que a sociedade não seja prejudicada tanto pela insustentabilidade no próprio setor de transportes, quanto nos meios urbanos de forma mais ampla. Atentando para estes fatores, o presente estudo busca compreender através do marco legal, publicações, documentos e relatórios gerenciais, como a Prefeitura Municipal de Porto Alegre utiliza indicadores de desempenho para medir a qualidade do seu serviço de transporte coletivo por ônibus, que é executado através de concessão pública. Os objetivos específicos da pesquisa abordam quais indicadores são utilizados, se eles são suficientes para tal avaliação e se contemplam a meta 11.2 da Agenda 2030. Constatou-se que o município de Porto Alegre utiliza indicadores insuficientes para medir a qualidade do serviço de transporte coletivo por ônibus, visto que eles compõem uma metodologia precária e não tratam dos impactos gerados pelo setor na sociedade.