A coleta seletiva como instrumento para gestão de resíduos sólidos urbanos: o caso do município de Taquari

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos e a ausência de coleta seletiva no município de Taquari, abordando a legislação vigente, com ênfase na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, que estabelecem a responsabilidade do ente público para com o atendimento à população e a destinação adequada destes resíduos. Também analisa a importância da coleta seletiva como instrumento para o incentivo à reciclagem, a qual, além de ser importante para a redução de resíduos sólidos destinados a aterro, é uma opção de renda para catadores de resíduos. Este estudo teve como objetivo apontar as causas que levaram o munícipio de Taquari (RS) a não possuir coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos até o ano de 2023. A metodologia utilizada foi uma combinação de revisão bibliográfica, análise documental e entrevista, apresentada por meio da técnica de triangulação de dados. Os resultados apresentados mostram que a legislação é parcialmente cumprida, visto que apesar do município ter apresentado Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) que foi publicado em 2012, que é exigência da PNRS, o mesmo tem informações desatualizadas e os objetivos e metas que foram estipulados não foram cumpridos. Foi possível apontar diversas causas pelas quais não existe coleta seletiva de resíduos no município, dentre elas a falta de estrutura administrativa específica para a área de gestão de resíduos sólidos e poucos funcionários para atendimento da demanda. Além disso, embora existam iniciativas positivas, não há prazos estabelecidos pela municipalidade para a implantação da coleta seletiva, o que indica que não está efetivamente incluída no planejamento municipal. A pesquisa também abordou a falta de verbas para a gestão de resíduos e apresentou algumas sugestões de alternativas para implantação gradual da coleta seletiva que podem ser executadas em curto prazo, com os recursos atuais. Conclui-se reafirmando a importância e urgência para atenção ao tema no município. Considerando a responsabilidade compartilhada entre ente e a sociedade, sendo necessária atuação do poder público através de ações, projetos, e metas, incentivando a redução de resíduos, reciclagem e educação ambiental e, atuação da sociedade cumprindo com a responsabilidade que lhe for atribuída.