Resumo:
Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre a gestão de resíduos sólidos
urbanos e a ausência de coleta seletiva no município de Taquari, abordando a
legislação vigente, com ênfase na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
publicada em 2010, que estabelecem a responsabilidade do ente público para com o
atendimento à população e a destinação adequada destes resíduos. Também analisa
a importância da coleta seletiva como instrumento para o incentivo à reciclagem, a
qual, além de ser importante para a redução de resíduos sólidos destinados a aterro,
é uma opção de renda para catadores de resíduos. Este estudo teve como objetivo
apontar as causas que levaram o munícipio de Taquari (RS) a não possuir coleta
seletiva de resíduos sólidos urbanos até o ano de 2023. A metodologia utilizada foi
uma combinação de revisão bibliográfica, análise documental e entrevista,
apresentada por meio da técnica de triangulação de dados. Os resultados
apresentados mostram que a legislação é parcialmente cumprida, visto que apesar do
município ter apresentado Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
(PGIRSU) que foi publicado em 2012, que é exigência da PNRS, o mesmo tem
informações desatualizadas e os objetivos e metas que foram estipulados não foram
cumpridos. Foi possível apontar diversas causas pelas quais não existe coleta seletiva
de resíduos no município, dentre elas a falta de estrutura administrativa específica
para a área de gestão de resíduos sólidos e poucos funcionários para atendimento da
demanda. Além disso, embora existam iniciativas positivas, não há prazos
estabelecidos pela municipalidade para a implantação da coleta seletiva, o que indica
que não está efetivamente incluída no planejamento municipal. A pesquisa também
abordou a falta de verbas para a gestão de resíduos e apresentou algumas sugestões
de alternativas para implantação gradual da coleta seletiva que podem ser executadas
em curto prazo, com os recursos atuais. Conclui-se reafirmando a importância e
urgência para atenção ao tema no município. Considerando a responsabilidade
compartilhada entre ente e a sociedade, sendo necessária atuação do poder público
através de ações, projetos, e metas, incentivando a redução de resíduos, reciclagem
e educação ambiental e, atuação da sociedade cumprindo com a responsabilidade
que lhe for atribuída.
