Análise comparativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em duas regiões gaúchas

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública importante na participação da Agricultura Familiar na alimentação escolar do Brasil. O referido Programa estabelece em suas diretrizes que 30% dos recursos federais repassados para a “merenda escolar" devem ser empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar, isto se deu a partir da Lei nº 11.947/2009. Neste sentido, a pesquisa visou analisar como as Mesorregiões do estado do Rio Grande do Sul vêm usando os recursos do PNAE e comparar as regiões com melhor e pior desempenho na execução do Programa. Metodologicamente a pesquisa caracteriza se por ser do tipo básico e descritivo. Valendo se da estatística básica simplificada, realizou se a coleta, organização e análise dos dados extraídos do Sistema de Gestão de Contas (SIGPC), disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. No período de 2011 a 2017, para se identificar a Mesorregião Centro Ocidental com o melhor desempenho na execução do programa, apresentando no último ano analisado 93% dos municípios na condição legal. Já com pior desempenho destacou se a Mesorregião Sudoeste com apenas 47,3% dos municípios que cumpriram com a lei. Um dos principais resultados desta pesquisa foi verificar em qual proporção os municípios estão cumprindo com a lei que fortalece a Agricultura Familiar. Concluiu se que as diferenças entre as regiões e, sobretudo na realidade de Santana do Livramento (Mesorregião Sudoeste), demostram avanços em recursos investidos na agricultura familiar, porém, ainda assim necessitam de melhorias para que haja o cumprimento da lei.