A Lei 10.639/03 no cotidiano escolar: um estudo de caso em escolas públicas municipais de Cidreira/RS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar e analisar como vem sendo aplicada a Lei nº 10.639/03 nas práticas pedagógicas junto aos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais de Cidreira/RS. A referida legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afrobrasileira no currículo escolar, representando um importante marco na construção de uma educação antirracista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental, bibliográfica considerando um estudo de caso mediante aplicação de questionários respondidos por professores dos anos iniciais, da rede municipal do ensino fundamental do município de Cidreira/RS. A pesquisa buscou compreender de que forma os docentes têm desenvolvido práticas que valorizem a diversidade étnico-racial e de que modos contribuem para o combate ao racismo no ambiente escolar. Os resultados revelam que, embora haja conhecimento parcial da lei por parte das docentes, sua efetiva implementação ainda encontra obstáculos, como a ausência de formação específica, a falta de materiais didáticos e o tratamento pontual da temática. Observou-se, ainda, que muitas práticas se concentram em datas comemorativas, como o dia da Consciência Negra, não sendo desenvolvidas de forma contínua ao longo do ano. As docentes demonstraram interesse em formações continuadas, evidenciando a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no cotidiano escolar. O estudo reforça a urgência de ações pedagógicas intencionais e estruturadas que promovam a equidade racial e valorizem a identidade negra desde os primeiros anos da escolarização.