Os desdobramentos da Lei 10.639 nos cursos de formação docente

Abstract

A lei 10.639 de 2003 trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana e Afrobrasileiras no Ensino Básico. Partindo da premissa de que o ensino desses temas depende da sua inclusão em cursos de formação docente, esta pesquisa buscou verificar se esta lei é de fato estudada nesses cursos. A presente investigação teve como objetivo levantar e analisar artigos publicados nos últimos cinco anos pertinentes ao estudo da lei 10.639/03 e suas recomendações nos cursos de formação docente. Para a contextualização da temática foram apresentados conceitos referentes ao ensino étnico-racial e a contextualização histórico-social da população negra no Brasil. A pesquisa de cunho bibliográfico fez uso da Análise de Conteúdo para verificar como cada artigo respondia a seguinte questão: A lei federal 10.639/03 é tema de estudo em cursos de formação docente? Após a leitura e análise dos artigos colhidos foi observado que há uma carência de trabalhos científicos referentes a supracitada lei, assim, como uma ineficiência na aplicação da mesma.