A função institucional da Educação Prisional no processo de Normalização de indivíduos apenados para o convívio social em liberdade

Abstract

A presente pesquisa de mestrado objetiva compreender a função institucional da educação prisional no processo de Normalização de indivíduos apenados no que se refere ao convívio social em liberdade. O estudo se justifica por considerarmos ser de fundamental importância as discussões acerca das questões educacionais investidas nas prisões, e apresenta como problema de pesquisa: que função exerce a educação prisional no processo de Normalização dos indivíduos apenados para o convívio social em liberdade? Enquanto metodologia, operamos com os conceitos teóricos de Governamento Biopolítico e a Normalização de Michel Foucault, empregando-os como ferramentas para análises dos principais documentos que mantêm e/ou norteiam a educação prisional nas esferas federal e estadual – no caso, a educação prisional do Rio Grande do Sul. Com relação ao referencial teórico, dentre os vários autores estudados, foram estabelecidas as principais articulação e discussão com os autores Michel Foucault (2018), Robert Castel (1981), Pierre Dardot e Christian Laval (2016). Por meio de nossas análises, podemos compreender como diferentes saberes vinculam-se para a promoção da Educação Prisional no Brasil, bem como tal proposta educacional é concebida discursivamente como fator de prevenção de riscos quanto à reincidência penal, demonstrando a condução de um governamento biopolítico para essa população. Também podemos analisar como a remissão penal, por tempo de estudos, vincula-se aos processos de normalização dos indivíduos encarcerados, uma vez que tais processos visam à subjetivação de tais indivíduos para que se entendam como homo oeconomicus do neoliberalismo.