Entraves e dificuldades com a legislação: a realidade de duas agroindústrias familiares de Santana do Livramento

Abstract

O tema de pesquisa desse trabalho está relacionando com a temática que aborda questões relacionadas aos entraves e dificuldades que as agroindústrias familiares rurais em Santana do Livramento passam em relação a legislação. Assim, o objetivo geral, foi analisar em que medida a legislação condicionou o fechamento de agroindústrias familiares rurais em Santana do Livramento. Para alcançar o objetivo proposto, adotou-se a estratégia de estudo de caso, tendo como técnicas utilizadas de coletas de dados pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturadas junto as agroindústrias familiares rurais. Em relação as vantagens e desvantagens após a legalização, o presente estudo revelou que as desvantagens foram maiores, o que pode ser atribuído as razões pelos quais as agroindústrias foram fechadas. As agroindústrias estudadas revelaram problemas enfrentados com as exigências sanitária e a fiscalização do Serviço Municipal de Inspeção. Os elevados custos com estrutura física, registro de produtos, registro do estabelecimento, despesas com profissionais e demais despesas com licenças, alvarás e certidões, também foram problemas identificados que tiveram impactos no fechamento das agroindústrias. Todas essas questões representam alto custo para as agroindústrias familiares em detrimento à quantidade de produtos produzidos. Faltam, ainda, políticas públicas a nível municipal que incentivem a integração entre órgãos públicos, instituições locais e o comércio que promovam o desenvolvimento local através da valorização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiar.