A Base Nacional Comum Curricular como estratégia de governamento da docência na Educação Infantil

Abstract

A presente dissertação tem o objetivo de problematizar as práticas de governamento da docência na Educação Infantil, presentes na constituição da Base Nacional Comum Curricular e na perspectiva das professoras dessa etapa. Em abrangência nacional, a resolução do Conselho Nacional de Educação No 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Como embasamento teórico-metodológico, foram utilizados os estudos e as teorizações produzidas por Michel Foucault, os quais remetem o governamento e à biopolítica. O trabalho ainda conta como auxílio para as argumentações os pesquisadores Alfredo Veiga-Neto (2002-2019), Sylvio de Souza Gadelha (2009-2013), Rochele da Silva Santaiana (2008-2021), Maria Renata Alonso Mota (2010-2016), Maria Isabel Edelweiss Bujes (2002-2005), Kamila Lockmann (2013) Rodrigo Saballa Carvalho (2011-2021), entre outros. A pesquisa conta com a análise da introdução do documento e o capítulo destinado à etapa da Educação Infantil e, ainda, analiso os escritos construídos a partir dos questionários respondidos pelas docentes de uma escola de Educação Infantil do Município de Osório/RS. Os achados da pesquisa apontam que: a) as políticas educacionais, que são pautadas em princípios de competências e habilidades, em específico a Base Nacional Comum Curricular (2017), apresentam novas estratégias para o governamento dos docentes da Educação Infantil, por intermédio de uma educação com ênfase no desenvolvimento humano do sujeito; b) a BNCC apresenta a necessidade de imprimir uma intencionalidade educativa às práticas pedagógicas, proliferando verdades, sobre a organização de tempos, espaços, rotinas, abordagens, propostas e experiências vividas no cotidiano nas creches e pré-escolas, bem como modelos de docência na Educação Infantil; c) percebe-se, nos escritos das docentes participantes que, a BNCC objetiva definir certos modos de ser docente, a partir de uma docência sensível e reflexiva, “criadoramente” e acolhedora, ativa e mediadora, no qual funcionam como estratégias de governamento para constituir uma normativa em torno de como ser um “bom docente” na Educação Infantil. Essas tramas fornecem condições de possibilidade para problematizar a produção de uma docência contemporânea na Educação Infantil, engendrados na lógica da racionalidade neoliberal.