Letramento jurídico no ensino médio: uma proposta de estudo do gênero legislação

Abstract

Esta pesquisa busca compreender a possibilidade de inserção de gêneros discursivos jurídicos no ensino médio a partir da proposta contida na Base Nacional Comum Curricular, tendo como fundamentação teórica os estudos dos gêneros discursivos (BAKHTIN, 2006; SCHNEUWLY; DOLZ, 2004; ROJO; BARBOSA, 2015) e dos letramentos (STREET, 2014; ROJO; BARBOSA, 2015; KLEIMAN, 2007). Perspectivas contemporâneas de estudos linguísticos consideram que os letramentos derivam do entendimento das práticas sociais em geral e das práticas de linguagem em particular, as quais podem ser observadas na sociedade em campos de atuação. Com isso, o ensino da língua materna precisa considerar uma multiplicidade de letramentos necessários para a participação plena do sujeito na vida social. Ultrapassa-se na escola, assim, a visão dicotômica entre letrados e iletrados para uma visão que reconhece essa diversidade. Para dar conta disso, muitos gêneros discursivos se tornaram objeto de estudo na educação básica. Porém, entendemos que têm ficado de fora dessa seleção os textos jurídicos, cujo estudo é fundamental para o entendimento institucional e legal que propiciam ao aluno e que lhe serve de base para sua movimentação social após a escola. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai ao encontro dessa perspectiva ao inserir, dentre os focos de estudos de língua portuguesa, o campo de atuação na vida pública, formado por gêneros discursivos que regulam a vida em sociedade. Nesta dissertação, é proposto um projeto de estudo do gênero “legislação” por meio de um produto educacional a ser disponibilizado a professores de língua portuguesa do ensino médio com vistas a subsidiar o trabalho em sala de aula.