Guia da qualidade para a pré-escola no município de Feliz/RS: pelo respeito às crianças e infâncias

Abstract

Este material é resultado da pesquisa de Mestrado Profissional produzido no Programa de Pós Graduação em Educação (PPGED - MP), da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, unidade Ósorio. O mesmo visa ser instrumento de reflexão e guia para observar a qualidade das condições de oferta e permanência das crianças de quatro e cinco anos, com garantia à educação de qualidade da pré-escola no município de Feliz. Algumas políticas públicas provocam maior impacto e transformação repercutindo na sociedade. Entre elas estão as políticas direcionadas aos direitos subjetivos, como a promoção da educação, sobretudo aquela voltada à primeira infância. As conjunturas sociais pelas quais o Brasil passou ao longo dos anos, conceberam inúmeras políticas e programas que foram ampliando o atendimento à criança, movimentos que datam dos anos de 1980. Desde então, a educação infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre a educação da criança pequena (CAMPOS; FÜLLGRAF; WIGGERS, 2006). A expansão da educação infantil a partir da universalização da pré-escola, que traz a obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos de idade, configurou um contexto de discussões acerca do direito à educação infantil, considerando a demanda por vagas, atendimento de qualidade e respeito às infâncias. Assim, esse guia buscou reunir no arcabouço legal e normativo, os principais aspectos que instrumentalizam e asseguram a qualidade nos serviços prestados para a primeira infância, com o intuito de auxiliar os profissionais que atuam com a pré-escola e gestores públicos a refletirem sobre a garantia do direito à educação com qualidade na primeira etapa da educação básica.