O papel dos Conselhos Municipais de Educação na construção das políticas educacionais de Educação de Jovens e Adultos nas redes municipais do litoral norte do Rio Grande do Sul

Abstract

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade oportunizada a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não concluíram a escolarização da Educação Básica na “idade considerada adequada” pela legislação. Esta pesquisa objetivou estudar como os Conselhos Municipais de Educação – CMEs do Litoral Norte do RS atuam na construção das políticas educacionais de Educação de Jovens e Adultos – EJA, nas redes municipais de ensino, a fim de investigar as contribuições dos Conselhos para a garantia do direito à Educação de Jovens e Adultos – EJA no que tange ao Ensino Fundamental. Para tanto, se fez necessário realizar um mapeamento dos CMEs do Litoral Norte, assim como da oferta de EJA nos municípios pertencentes a esta região, além de identificar os Conselhos Municipais de Educação que normatizam a Educação de Jovens e Adultos em seu Sistema Municipal de Ensino e analisar as normativas criadas por esses Conselhos. Para desenvolver a pesquisa, foi escolhida a dimensão qualitativa com os recursos de coleta de dados de questionários e entrevistas. Para análise de dados, foram utilizados o Ciclo de Políticas, com base nos estudos de Mainardes (2006). Como principais resultados, a pesquisa indica, a partir dos dados e das vozes dos interlocutores dos CMEs, que a EJA é uma política pública importante, mas que nem sempre a regulamentação dela segue sua importância. Uma das justificativas levantadas pela pesquisa para a questão das dificuldades apresentadas pelos interlocutores com relação à criação de normativas para EJA baseia-se nas ausências de formação específica para se compreender e atuar como Conselheiro de CMEs. Desta forma, fica evidenciada a necessidade de formação específica. Assim, a pesquisa demonstra como a atuação dos Conselheiros Municipais de Educação pode contribuir para a importância da modalidade EJA e o lugar dela no sistema educacional de ensino, garantindo a permanência da Educação de Jovens e Adultos em seus Sistemas Municipais de Ensino. Além do texto da Dissertação, como retorno da pesquisa à comunidade, a pesquisa apresenta como produto educacional um texto subsídio, no formato de um ebook, que busca auxiliar os CMEs na produção dos textos normativos do Conselho Municipal de Educação para a modalidade EJA.