Esta pesquisa busca compreender a possibilidade de inserção de gêneros discursivos
jurídicos no ensino médio a partir da proposta contida na Base Nacional Comum
Curricular, tendo como fundamentação teórica os estudos dos gêneros discursivos
(BAKHTIN, 2006; SCHNEUWLY; DOLZ, 2004; ROJO; BARBOSA, 2015) e dos
letramentos (STREET, 2014; ROJO; BARBOSA, 2015; KLEIMAN, 2007).
Perspectivas contemporâneas de estudos linguísticos consideram que os letramentos
derivam do entendimento das práticas sociais em geral e das práticas de linguagem
em particular, as quais podem ser observadas na sociedade em campos de atuação.
Com isso, o ensino da língua materna precisa considerar uma multiplicidade de
letramentos necessários para a participação plena do sujeito na vida social.
Ultrapassa-se na escola, assim, a visão dicotômica entre letrados e iletrados para uma
visão que reconhece essa diversidade. Para dar conta disso, muitos gêneros
discursivos se tornaram objeto de estudo na educação básica. Porém, entendemos
que têm ficado de fora dessa seleção os textos jurídicos, cujo estudo é fundamental
para o entendimento institucional e legal que propiciam ao aluno e que lhe serve de
base para sua movimentação social após a escola. A Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) vai ao encontro dessa perspectiva ao inserir, dentre os focos de
estudos de língua portuguesa, o campo de atuação na vida pública, formado por
gêneros discursivos que regulam a vida em sociedade. Nesta dissertação, é proposto
um projeto de estudo do gênero “legislação” por meio de um produto educacional a
ser disponibilizado a professores de língua portuguesa do ensino médio com vistas a
subsidiar o trabalho em sala de aula.