A música nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Três Cachoeiras/RS: uma pesquisa documental

Abstract

Esta dissertação investigou a presença e a configuração da música nos documentos educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME) de Três Cachoeiras/RS, com foco nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. O estudo buscou compreender se e como a música é referenciada nesses documentos, dada sua importância intrínseca para o desenvolvimento humano e sua obrigatoriedade legal no currículo. Adotando uma abordagem qualitativa e a pesquisa documental, o estudo analisou os Documentos Orientadores Curriculares de Três Cachoeiras (DOCTC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, bem como os PPPs de cinco escolas municipais. A análise de conteúdo, fundamentada em Bardin (1977), permitiu identificar padrões e contextos de menção a termos-chave relacionados à música. Os resultados revelaram uma disparidade na abordagem da música entre as etapas de ensino: enquanto o DOCTC da Educação Infantil demonstra maior alinhamento com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e valoriza a música como recurso lúdico e cultural, o DOCTC do Ensino Fundamental apresenta menor incidência de termos musicais e uma abordagem mais superficial, desvinculada de sua dimensão intrínseca. A análise dos PPPs escolares aprofundou essa percepção, indicando que, apesar das referências à legislação (como a Lei nº 11.769/2008), a música é frequentemente tratada como atividade extracurricular ou ferramenta pedagógica, e não como componente curricular obrigatório e objeto de conhecimento, evidenciando uma lacuna significativa entre o arcabouço legal e sua efetiva implementação. Esses resultados dialogam com o referencial teórico, que aponta para a necessidade de PPPs emancipatórios e para a garantia da música como direito de aprendizagem, e reforçam a contínua luta pela plena inserção da educação musical. Para contribuir com a superação dessas lacunas, a pesquisa gerou três produtos educacionais: o 5º Colóquio Educação Musical e Políticas Públicas, o Sarau "A arte de Ler: Dia do Professor" e o e-book "As Leis da Música na Escola", visando informar, inspirar e instrumentalizar a comunidade escolar. Concluiu-se que, apesar do reconhecimento formal da música nos documentos, sua efetivação na prática pedagógica ainda é um desafio. A dissertação propôs a formação continuada de professores, a revisão dos PPPs e a conscientização da comunidade como caminhos para assegurar o lugar da música no currículo, promovendo uma educação mais integral e alinhada às normativas vigentes.