Resumo:
Esta dissertação investigou a presença e a configuração da música nos documentos
educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME) de Três Cachoeiras/RS, com foco
nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. O estudo buscou
compreender se e como a música é referenciada nesses documentos, dada sua
importância intrínseca para o desenvolvimento humano e sua obrigatoriedade legal no
currículo. Adotando uma abordagem qualitativa e a pesquisa documental, o estudo
analisou os Documentos Orientadores Curriculares de Três Cachoeiras (DOCTC)
para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, bem como os PPPs de cinco
escolas municipais. A análise de conteúdo, fundamentada em Bardin (1977), permitiu
identificar padrões e contextos de menção a termos-chave relacionados à música. Os
resultados revelaram uma disparidade na abordagem da música entre as etapas de
ensino: enquanto o DOCTC da Educação Infantil demonstra maior alinhamento com
as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e valoriza a música como
recurso lúdico e cultural, o DOCTC do Ensino Fundamental apresenta menor
incidência de termos musicais e uma abordagem mais superficial, desvinculada de
sua dimensão intrínseca. A análise dos PPPs escolares aprofundou essa percepção,
indicando que, apesar das referências à legislação (como a Lei nº 11.769/2008), a
música é frequentemente tratada como atividade extracurricular ou ferramenta
pedagógica, e não como componente curricular obrigatório e objeto de conhecimento,
evidenciando uma lacuna significativa entre o arcabouço legal e sua efetiva
implementação. Esses resultados dialogam com o referencial teórico, que aponta para
a necessidade de PPPs emancipatórios e para a garantia da música como direito de
aprendizagem, e reforçam a contínua luta pela plena inserção da educação musical.
Para contribuir com a superação dessas lacunas, a pesquisa gerou três produtos
educacionais: o 5º Colóquio Educação Musical e Políticas Públicas, o Sarau "A arte
de Ler: Dia do Professor" e o e-book "As Leis da Música na Escola", visando informar,
inspirar e instrumentalizar a comunidade escolar. Concluiu-se que, apesar do
reconhecimento formal da música nos documentos, sua efetivação na prática
pedagógica ainda é um desafio. A dissertação propôs a formação continuada de
professores, a revisão dos PPPs e a conscientização da comunidade como caminhos
para assegurar o lugar da música no currículo, promovendo uma educação mais
integral e alinhada às normativas vigentes.
